ESTRANGEIRAS VÃO LHE TIRAR DO MERCADO DE LICITAÇÕES?
O Governo Federal publicou decreto que facilita a participação de empresas estrangeiras nas licitações nacionais.
Anteriormente, a empresa estrangeira que desejasse participar de uma licitação no Brasil deveria, necessariamente, ter uma filial ou representação formal no país.
Agora, com o Instrução Normativa nº 10/2020,, basta o cadastramento no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores) para receber a autorização para participar de pregões eletrônicos.
Com a medida, empresas de todos os lugares do mundo poderão concorrer num mercado que, no ano passado, realizou R$ 50 bilhões de reais em contratações. E isso tem incomodado grande parte do empresariado nacional, que teme com a entrada de estrangeiras que possam subtrair parte expressiva desse mercado.
Segundo o ministro Paulo Guedes, trazer os estrangeiros para esse mercado pode reduzir as fraudes e a corrupção das compras públicas, vistas nos últimos anos por meio da interferência das empreiteiras nas grandes obras públicas brasileiras. Além disso, espera-se que o aumento da concorrência reduza os preços e aumente a qualidade do que é contratado pelo governo.
Contudo, é preciso ficar atento para dois pontos que vamos destacar:
1. A participação de empresas estrangeiras devem ser mais sentidas nas compras governamentais para pronta entrega e em grandes montantes. Por exemplo: medicamentos.
Setores como serviços e construção civil não devem ser impactados, a menos no que diz respeito às pequenas obras e serviços. Isso porque, no dois casos, seria necessário que a empresa estrangeira instalasse uma célula administrativa em território nacional, adquirisse insumos e contratasse trabalhadores.
O modelo de participação funcionará de forma muito mais eficiente com aquisições para pronta entrega em grande escala.
2. PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS CONTINUARÃO SENDO PROTEGIDAS. A nova determinação do Governo Federal não altera em nada os benefícios que micros e pequenos empresários possuem nas licitações.
Não há por que, repetimos, os pequenos e médios temerem a participação internacional na medida em que a maioria de seus contratos apresentam pouco ou nenhum interesse para empresas estrangeiras, pelos custos tributários e logísticos.
Portanto, ainda precisamos observar como o mercado vai realmente se comportar de agora em diante, mas, pelo que pudemos sentir, não há motivo para pânico de perda de espaço das empresas nacionais nas contratações públicas.
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